Documento legal

Termos de Utilização

Última atualização: 21 de maio de 2026

Bem-vindo ao Creches.app. Estes termos regulam a utilização do serviço disponibilizado em creches.app e em qualquer outro domínio que venha a ser associado. Ao usar o serviço, aceitas estes termos.

1. O que é o serviço

O Creches.app é uma aplicação web gratuita, sem fins lucrativos, que ajuda pais a encontrar e organizar a procura de creches em Portugal. Permite consultar uma base de dados pública de creches, guardar contactos e notas, e acompanhar o processo de candidatura.

2. Responsável pelo serviço

Joaquim Cabral, pessoa singular, residente em Portugal.
Contacto: joaquimmbsrcabral@gmail.com

3. Conta e utilização

Podes usar a app sem conta para consultar o mapa e a lista. Para guardares estado, notas e datas, precisas de fazer login com uma conta Google válida. Comprometes-te a:

• Manter os dados de acesso seguros e não partilhar a conta
• Não usar o serviço para fins ilegais ou contrários à boa-fé
• Não tentar quebrar a segurança da app, dos seus subcontratantes ou de outros utilizadores
• Não fazer extração automatizada (scraping) dos dados sem autorização prévia

4. Origem e exatidão dos dados das creches

Os dados sobre creches (nome, morada, contactos, tipo, faixa etária) provêm do projeto colaborativo OpenStreetMap, disponibilizados sob a licença Open Database License (ODbL).

Disclaimer importante: os dados podem estar incompletos, desatualizados ou conter erros. Antes de fazeres uma inscrição ou tomares uma decisão baseada nesta informação, confirma diretamente com a creche os horários, vagas, mensalidade e idades aceites.

5. Os teus dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade intelectual

O código-fonte do Creches.app está disponível em github.com/joaquimmbsrcabral-source/crechespt sob licença MIT. O nome "Creches.app", o logo e o design são propriedade do responsável e protegidos por direitos de autor.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é prestado "como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou de adequação a um propósito específico. Embora façamos os possíveis para manter o serviço estável, podem ocorrer interrupções, perdas de dados ou erros.

Na máxima extensão permitida pela lei, o responsável não pode ser responsabilizado por:

• Decisões tomadas com base nos dados fornecidos pela app (verifica sempre com a creche)
• Indisponibilidade temporária ou definitiva do serviço
• Perda de dados (recomenda-se a utilização da função "Exportar" para criar cópias)
• Danos indiretos, lucros cessantes ou outros prejuízos

8. Alterações ao serviço e aos termos

O serviço pode ser alterado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento. Estes termos podem ser revistos — quando isso acontecer, a data de atualização no topo do documento muda e, em caso de alterações substanciais, avisaremos no banner da app.

9. Cancelamento

Podes deixar de usar o serviço a qualquer momento. Para apagar a tua conta e todos os dados associados, envia um pedido para joaquimmbsrcabral@gmail.com a partir do email da conta. Processamos em até 30 dias.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio decorrente da utilização do serviço, são competentes os tribunais portugueses, ficando designado o foro da comarca de residência do utilizador para questões com consumidores. Recordamos que existe a plataforma europeia de resolução de litígios online: ec.europa.eu/consumers/odr.

Última atualização: 21 de maio de 2026